Senado avança em projeto que regula abordagem policial a pessoas com transtornos mentais

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 922/2024, que estabelece diretrizes para a abordagem policial a pessoas em crise de saúde mental. O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado por Jorge Kajuru (PSB-GO), segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos. A proposta prevê, por exemplo, a redução do uso de sinais sonoros e luminosos durante a abordagem, priorização da mediação e uso limitado da força letal.

O projeto define como pessoa em crise quem estiver sob transtorno mental, risco de morte ou suicídio, ou sob efeito de substâncias psicoativas, com autonomia comprometida. A contenção física só deve ser aplicada após o esgotamento de tentativas de mediação, realizadas por agentes com treinamento específico. O uso de força letal será admitido apenas em situações excepcionais, quando a vida da equipe ou de terceiros estiver em risco.

O texto também propõe a inclusão de treinamentos periódicos sobre esse tipo de abordagem nas formações policiais. O presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apoiou a discussão, mas alertou para a dificuldade prática de identificar, no momento da abordagem, se o agressor está em crise mental. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) reforçou a importância do projeto, afirmando que normas anteriores nesse sentido são frequentemente ignoradas.

A proposta ainda determina que, após a ação policial, a pessoa em crise deve ser encaminhada para unidades do SUS ou da assistência social. O objetivo é garantir um atendimento mais humanizado e evitar tragédias decorrentes de abordagens inadequadas.