O Projeto de Lei 1083/2025, de autoria do deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permitir que jovens a partir dos 16 anos comecem o processo de habilitação para dirigir motocicletas (categoria A) e automóveis (categoria B). Atualmente, a idade mínima para iniciar esse processo é de 18 anos. O projeto não permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes da maioridade, mas possibilita que os adolescentes realizem etapas preliminares, como exames médicos, aulas teóricas e instrução prática com responsáveis legais.
Caso aprovado, o PL permitirá que jovens entre 16 e 17 anos possam realizar os exames médicos e psicológicos, frequentar aulas teóricas e começar a instrução prática de direção com um responsável legal, desde que possua CNH válida. A proposta mantém restrições quanto à instrução prática, proibindo que seja realizada à noite, em vias de trânsito rápido ou rodovias com limite superior a 80 km/h. O exame prático de direção só poderá ser feito aos 18 anos, quando o candidato poderá obter a CNH.
A justificativa do deputado para a proposta é oferecer aos jovens mais tempo para se prepararem para a CNH, garantindo que, ao atingirem a maioridade, já tenham mais experiência e conhecimento sobre as regras de trânsito. Ele também argumenta que a flexibilidade da rotina dos adolescentes permitiria que eles aproveitassem períodos como as férias escolares para avançar nas etapas iniciais da habilitação.
O PL agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde será debatido e, se aprovado, será encaminhado ao Senado. No entanto, a proposta pode gerar controvérsias, especialmente em relação à capacitação dos responsáveis legais para oferecer uma instrução segura e à fiscalização do processo.
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