Projeto de Lei propõe folga no aniversário para servidores públicos de Natal

Servidores públicos municipais de Natal poderão ter direito a uma folga no dia do aniversário, caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 186/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (Psol). A proposta ainda será lida no plenário da Câmara e seguirá para análise nas comissões antes da votação.

Para usufruir da folga, o servidor deverá solicitar com, no mínimo, 15 dias de antecedência ao setor de Recursos Humanos. Também será necessário não ter advertência escrita nos últimos 3 anos; não ter punição por suspensão nos últimos 5 anos; não ter mais de 3 faltas injustificadas em um ano; e não ter registros de atrasos ou saídas antecipadas, sem justificativa, por mais de 10 dias em 12 meses consecutivos.

Se o aniversário cair em feriado, sábado ou domingo, a folga será no primeiro dia útil seguinte. Em setores com dois ou mais aniversariantes no mesmo dia, a chefia imediata fará escala para garantir o funcionamento do serviço. Para servidores em plantão ou unidades de saúde, a folga dependerá da organização da chefia, que deverá garantir a substituição.