A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º/4), uma proposta que visa melhorar o transporte de cães e gatos em voos domésticos. O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi motivado por recentes casos de maus-tratos e mortes de animais durante o transporte aéreo. Agora, o texto seguirá para a Comissão de Infraestrutura do Senado para análise.
Se aprovado, o projeto incluirá novas regras no Código Brasileiro de Aeronáutica, obrigando as companhias aéreas a oferecer opções adequadas de transporte para cães e gatos, conforme o porte do animal. Além disso, as empresas deverão fornecer informações atualizadas sobre o serviço, garantir que suas equipes estejam treinadas e utilizar equipamentos apropriados. Importante destacar que a proposta não altera os direitos dos cães-guia, que continuarão podendo voar com seus tutores.
O projeto também estabelece responsabilidades tanto para os tutores quanto para as companhias aéreas. Os tutores deverão cuidar do comportamento, asseio e segurança dos animais durante o voo, além de ressarcir danos, quando necessário. Já as empresas terão que garantir o bem-estar dos pets, especialmente em casos de mudanças operacionais que afetem o transporte. As companhias poderão recusar o transporte de animais em condições de saúde inadequadas ou que não atendam aos requisitos sanitários.
Por fim, o projeto prevê que a autoridade de aviação civil defina as normas de segurança e acomodação dos animais durante o transporte. A senadora Buzetti ressalta que o objetivo é garantir um transporte seguro e compatível com os padrões internacionais de bem-estar animal e aviação.
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