O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação para que a Prefeitura do município de Santana dos Matos proíba a utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros para qualquer evento público e festividades. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2) e tem o objetivo de reduzir os impactos negativos da poluição sonora.
A recomendação foi destinada ainda para a população, comerciantes e líderes religiosos, para que não utilizem fogos de artifícios ou outros artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros em festas, inaugurações, promoções e eventos religiosos. As instituições de fé devem, inclusive, alertar sobre os impactos negativos da poluição sonora.
A medida visa atender à necessidade de pessoas com transtorno do espectro do autismo, uma vez que o som alto pode despertar reações violentas. Além disso, a recomendação reforça ainda que o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros é potencialmente prejudicial a crianças, idosos, enfermos e animais.
Embora, o município já possua uma lei local que proíba a utilização de fogos, foram identificados casos de descumprimento. Por isso, a administração pública deve fiscalizar e aplicar multas aos infratores. O órgão ministerial reforça que o descumprimento pode resultar na adoção das medidas judiciais.
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