O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (7) que todos os presos têm o direito constitucional de solicitar assistência religiosa, conforme garantido pela Constituição e pela Lei de Execuções Penais (LEP).
A declaração de Moraes foi dada em resposta a um requerimento feito pelo deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), que solicitou ao STF a concessão do benefício de assistência religiosa para os réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O pedido foi considerado "prejudicado" pelo ministro, que entendeu que a assistência religiosa já é um direito garantido aos presos, que podem solicitá-la diretamente.
"Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa", destacou Moraes em sua decisão.
O pedido do deputado, que tem proximidade com o pastor Silas Malafaia, foi realizado no contexto do processo envolvendo a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos de 8 de janeiro e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça.
Recentemente, Moraes autorizou que Débora Rodrigues cumprisse prisão domiciliar após dois anos de prisão preventiva. Ela está sujeita a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, e não poderá ter contato com outros investigados nem usar redes sociais.
Tags
JUSTIÇA
