A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Estado e o município de São Pedro realizem, com urgência, exame e cirurgia para uma paciente com complicações graves na vesícula biliar. A decisão da Vara Única de São Paulo do Potengi atende a um pedido judicial após a paciente relatar fortes dores e a longa espera por atendimento adequado pelo SUS.
Os procedimentos solicitados incluem a colecistectomia videolaparoscópica, para remoção da vesícula, e a colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE), exame usado para diagnosticar doenças nos ductos biliares e pâncreas. A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza determinou que o tratamento seja garantido, seja em unidade pública ou, se necessário, na rede privada com custeio pelo poder público.
Na decisão, a magistrada destacou que a omissão do Estado poderia agravar a condição da paciente e reforçou que o direito à saúde é fundamental, previsto na Constituição Federal. Ela também ressaltou que os entes públicos devem arcar com os custos para garantir a dignidade e a sobrevivência da paciente.
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