O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (9) que o governo adotará as medidas necessárias para que os hospitais públicos se adequem à nova Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A declaração foi feita um dia após o Senado aprovar o Projeto de Lei nº 1.640/2022, que aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
A proposta estabelece direitos para famílias que enfrentam a perda de um bebê ou a interrupção da gravidez, como atendimento psicológico especializado, alas reservadas em maternidades, direito ao sepultamento do natimorto e a emissão de declaração com identificação do feto ou bebê. A nova política também prevê capacitação dos profissionais de saúde para lidar com o luto de forma humanizada.
Segundo Padilha, a reorganização exigida pelo projeto será positiva para a assistência prestada nas maternidades do SUS. Ele citou avanços anteriores, como o direito ao acompanhante durante o parto, que também exigiram adaptações, mas se tornaram fundamentais para melhorar o cuidado materno-infantil.
“Esta é uma daquelas leis que reorganizam o SUS de forma positiva. Assim como garantimos o direito ao acompanhante, agora vamos garantir dignidade às famílias em luto”, afirmou o ministro, destacando que o Ministério da Saúde coordenará ações para viabilizar a mudança nos hospitais de todo o país.
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