O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do RN (MPRN), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN) moveram uma ação civil pública exigindo melhorias imediatas na Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias em Situação de Rua, no bairro do Alecrim, em Natal. O local, que funciona 24 horas por dia, enfrenta sérios problemas estruturais, falta de pessoal e recursos, além de não atender à demanda crescente — 70 pessoas aguardam vaga atualmente.
Inspeções revelaram uma série de falhas, como infiltrações, alagamentos, falta de limpeza, ausência de materiais básicos, camas danificadas, problemas de ventilação e acessibilidade, e até uso de celulares pessoais por funcionários por falta de linha telefônica. Mesmo com capacidade para 50 pessoas, a unidade só consegue acolher 37, refletindo a precariedade da estrutura.
A ação pede não só a reestruturação da unidade existente, como também a criação de um novo centro 24h, além da contratação de equipe adequada, fornecimento de equipamentos e adaptação de veículos. Os órgãos também requerem uma indenização de R$ 5,35 milhões por danos morais coletivos e defendem a participação do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em eventuais audiências de conciliação.
Com mais de 2 mil pessoas em situação de rua no estado, sendo 1.491 só em Natal, os autores da ação destacam a violação contínua de direitos dessa população. Para o MPF, é inadmissível que pessoas em extrema vulnerabilidade sigam sem acesso a acolhimento digno e regular.
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