Trabalho em feriados e domingos: Novas regras garantem direitos aos trabalhadores

A Portaria nº 3.665/2023, que entra em vigor em julho deste ano, estabelece novas normas para o trabalho em feriados e domingos no comércio e serviços. A principal mudança exige negociações coletivas entre empresas e sindicatos para autorizar o trabalho nesses dias, visando proteger os direitos dos trabalhadores.

A medida busca equilibrar as necessidades das empresas com a proteção dos empregados, garantindo que o trabalho em feriados seja adequadamente compensado, seja por meio de pagamento adicional ou folgas compensatórias. Além disso, a portaria incentiva o diálogo mais próximo entre empregadores e sindicatos para ajustar as condições de trabalho a cada setor.

A nova regulamentação exige que as empresas iniciem negociações com os sindicatos o mais cedo possível, para firmar acordos que contemplem, entre outros pontos, formas de compensação, horários de trabalho e benefícios. As negociações devem cobrir todos os feriados e domingos, sem exceções.

A fiscalização será rigorosa, e as empresas que não cumprirem as novas regras estarão sujeitas a penalidades. O objetivo da portaria é reforçar a proteção aos direitos dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.