STJ muda regras para responsabilidade de cirurgiões plásticos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu uma nova jurisprudência que pode impactar significativamente a área da cirurgia plástica estética no Brasil. A decisão prevê que, em procedimentos realizados exclusivamente por motivos estéticos, a culpa do médico será presumida caso o resultado final não seja considerado harmonioso.

A medida foi tomada pela 4ª Turma do STJ, a partir de um processo no Mato Grosso, com voto da ministra relatora Maria Isabel Gallotti. O entendimento contraria a posição do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), que defendem que a responsabilidade do cirurgião deve se basear na correta aplicação das técnicas médicas, e não na garantia de um resultado específico.

Antes da nova jurisprudência, um médico só poderia ser responsabilizado se houvesse comprovação de negligência, imprudência ou imperícia. Com a mudança, essa exigência deixa de existir para cirurgias plásticas feitas exclusivamente por estética.

No entanto, a responsabilização não será automática. Para que haja condenação, será necessária uma análise mais ampla, considerando a opinião de diferentes pessoas sobre a aparência final do paciente. A SBCP alerta que essa avaliação deve levar em conta fatores como a complexidade do procedimento e as características individuais do paciente.

Especialistas recomendam que cirurgiões plásticos adotem algumas medidas para reduzir os riscos de processos judiciais, como:

• Registro detalhado do procedimento, incluindo fotos do paciente antes, durante e depois da cirurgia;

• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, informando claramente as limitações e os possíveis resultados da cirurgia;

• Seguir rigorosamente os protocolos médicos e documentar todas as etapas do atendimento.

Apesar de a decisão do STJ estabelecer um novo entendimento para julgamentos futuros, ela não tem caráter vinculativo. Isso significa que juízes de instâncias inferiores ainda poderão avaliar cada caso individualmente, levando em conta as provas apresentadas.