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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, por 7 votos a 4, o julgamento que amplia o alcance do foro privilegiado para ex-autoridades. A decisão garante que, mesmo após deixarem o cargo, essas autoridades continuem sendo julgadas pela Corte, desde que o crime tenha ocorrido no exercício da função ou em razão de suas atividades.
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir da maioria. O julgamento, que havia sido suspenso em setembro do ano passado após pedido de vista do ministro Nunes Marques, foi retomado nesta terça-feira (11), com Nunes Marques reforçando a decisão ao votar a favor da mudança. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
O foro por prerrogativa de função agora se estende a ex-presidentes da República, ex-ministros de Estado, parlamentares, embaixadores e membros de tribunais, como o Tribunal de Contas da União (TCU). A medida garante que essas figuras públicas sejam julgadas pelo STF, independentemente de estarem no cargo ou não.
