Os senadores devem votar nesta quarta-feira (26), a partir das 14h, um projeto de lei que propõe o monitoramento eletrônico de pessoas acusadas de violência doméstica contra mulheres. A proposta prevê o uso de tornozeleira eletrônica durante a vigência de medidas protetivas de urgência, com o objetivo de aumentar a segurança das vítimas.
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), é uma versão alternativa proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que combina os PLs 5.427/2023 da Câmara dos Deputados e 5.512/2023 do senador Magno Malta (PL-ES). Embora ainda estivesse previsto para ser analisado pela Comissão de Segurança Pública (CSP), o texto já foi incluído na pauta do Plenário.
Além do monitoramento eletrônico, o parecer de Paim sugere que juízes possam disponibilizar dispositivos de segurança como aplicativos de celular ou “botão do pânico” para alertar a vítima e as autoridades caso o agressor se aproxime da vítima, reforçando as medidas protetivas e garantindo maior proteção para as mulheres.
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