Senado pode votar projeto sobre redução de inelegibilidade para políticos condenados nesta terça-feira (18)

O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que altera os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. A proposta altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) e estabelece um prazo único de oito anos para a vedação de candidatura, contado a partir de eventos como decisão judicial que decreta a perda de mandato ou a condenação por órgão colegiado. Caso aprovado sem modificações, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Além desse, o Senado também poderá votar o PL 4.937/2024, que cria o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para garantir a alfabetização de crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental. O projeto prevê que a União coordenará a política nacional de alfabetização e oferecerá assistência técnica e financeira a estados e municípios para melhorar a educação básica.

Outro projeto na pauta é o PL 1.241/2023, que propõe incluir um representante da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), responsável por avaliar a eficácia de medicamentos e procedimentos do SUS. O projeto, de autoria da deputada Rosângela Moro, foi aprovado na Câmara e será discutido no Senado.