Um projeto de lei em tramitação no Senado, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), propõe a criação do Cadastro Nacional de Condenados, que reuniria informações públicas sobre pessoas condenadas criminalmente. O cadastro incluiria dados como nome completo, CPF, fotografia e a tipificação penal dos condenados, com acesso permitido a qualquer cidadão. No entanto, juízes poderiam determinar sigilo em casos específicos, e as fotografias seriam removidas após o cumprimento da pena.
O projeto altera o Código de Processo Penal e o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, e tramita sob o número PL 442/2025. Ele prevê que, após a condenação em primeira instância, os dados do réu sejam incluídos no sistema de consulta processual, com a fotografia sendo retirada quando a pena for cumprida ou extinta.
Marcos Pontes defende que a criação do cadastro visa equilibrar a segurança coletiva e o direito à ressocialização, argumentando que a sociedade tem o direito de acessar as informações sobre todos os condenados, independentemente do crime cometido. Ele também ressalta que a transparência do cadastro pode contribuir para negociações e contratações, garantindo maior segurança jurídica.
O projeto de lei está aguardando encaminhamento para análise nas comissões temáticas do Senado.
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