A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou o Projeto de Lei 4292/24, que cria o selo “Pessoa com Autismo a Bordo” para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é aumentar a conscientização no trânsito e orientar motoristas e pedestres sobre como lidar com situações de crise envolvendo pessoas com autismo.
O selo será concedido após cadastro junto aos órgãos de trânsito e terá um padrão visual uniforme para facilitar sua identificação. A deputada destacou que pessoas com TEA enfrentam dificuldades de comunicação e interação social, que podem ser agravadas em situações de emergência no trânsito.
A medida, que já começa a ser implementada em algumas regiões do país, também inclui campanhas educativas promovidas pelo governo federal e entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e autismo. O projeto visa criar uma cultura de respeito e cuidado no trânsito.
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Se aprovado, a proposta poderá se tornar lei em todo o Brasil.
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