MPRN recomenda regularização do fornecimento de medicamentos psicotrópicos em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) para regularizar o fornecimento de medicamentos psicotrópicos, fundamentais no tratamento de diversas condições psiquiátricas. De acordo com a própria SMS, o abastecimento desses medicamentos está em apenas 38%.

A recomendação foi motivada por denúncias de usuários que relataram dificuldades para acessar os medicamentos em unidades de saúde. O MPRN deu um prazo de 60 dias para que a SMS tome providências, incluindo a elaboração de um plano detalhado para garantir o fornecimento contínuo desses remédios, além de um cronograma de ações e estratégias para solucionar o problema.

O órgão também exige que a Secretaria tome medidas orçamentárias e administrativas para a aquisição emergencial dos psicotrópicos. Caso as orientações não sejam seguidas, o MPRN afirmou que tomará as medidas legais cabíveis.