MP-RN solicita remoção de construções irregulares em Barra do Cunhaú

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública exigindo a remoção urgente de construções irregulares na praia de Barra do Cunhaú, no município de Canguaretama. A Promotoria de Justiça local havia informado à Prefeitura sobre as irregularidades, que notificou os proprietários e deu um prazo para a regularização, mas sem sucesso.

A Prefeitura tentou realizar a remoção de forma pacífica, mas enfrentou resistência dos ocupantes, que argumentaram precisar das estruturas para o sustento. Um novo prazo de 20 dias foi concedido para a retirada voluntária, e órgãos de assistência social foram acionados para avaliar as condições socioeconômicas dos moradores.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) confirmou que as construções estavam em áreas inadequadas e em desacordo com as normas ambientais, também notificando os ocupantes. Mesmo assim, as estruturas permaneceram no local, e uma delas recebeu alvará provisório da Prefeitura.

Diante disso, o MPRN pediu na ação judicial que os ocupantes fossem intimados a retirar os pertences e demolir as construções. Caso isso não aconteça, solicitou que a Prefeitura realize a demolição e limpeza da área.