O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para que o ex-jogador de futebol Robinho permaneça preso no Brasil pelo crime de estupro coletivo, pelo qual foi condenado na Itália. Robinho foi condenado a nove anos de prisão por seu envolvimento no estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013. A sentença italiana foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse cumprida no Brasil, e o ex-jogador está preso desde março do ano passado no Complexo de Tremembé, em São Paulo.
A defesa de Robinho entrou com um habeas corpus no STF pedindo sua libertação, argumentando que a aplicação da Lei de Imigração, que permite a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, não poderia ser retroativa, pois foi criada após o crime. No entanto, o ministro Fux rejeitou essa argumentação, destacando que a norma sobre a homologação de sentença estrangeira não tem caráter penal e, portanto, não se submete ao princípio da irretroatividade da lei.
Fux também criticou a defesa por tentar alterar o resultado do julgamento por meio de um embargo de declaração, recurso que visa apenas esclarecer omissões, e não reverter decisões. O julgamento do habeas corpus segue no plenário virtual do STF, com a sessão iniciada nesta sexta-feira e programada para ser concluída na próxima sexta-feira (4). Até o momento, Fux foi o único a votar no caso.
