Justiça condena servidores fantasmas da Câmara de Parnamirim por improbidade


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação de servidores fantasmas da Câmara Municipal de Parnamirim na 1ª Vara da Fazenda Pública. A decisão atendeu a uma Ação Civil Pública que exigia o ressarcimento de danos ao erário, enquadrando os réus por improbidade administrativa. O caso teve início em um inquérito civil que apurou nomeações irregulares de assessores legislativos no gabinete do então vereador Rosano Taveira da Cunha.

As investigações revelaram que os funcionários nomeados não tinham funções definidas nem cumpriam expediente regular. Rodrigo Torres Taveira, Silvana Jacqueline Taveira e Rosano Taveira da Silva Júnior admitiram ao MPRN que não possuíam rotina fixa na Câmara, apenas ficando à disposição do vereador ou atuando em atividades assistenciais nos bairros.

Os condenados, que incluem Rosano Taveira da Cunha, Rodrigo Torres Taveira, Silvana Jacqueline Taveira, Rosano Taveira da Cunha Júnior e Hipólito Alexandre Lopes Neto, foram sentenciados a devolver ao erário os valores recebidos indevidamente.

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