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A partir de 20 de março, o Rio Grande do Norte aplicará um aumento definitivo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passando de 18% para 20%. Estabelecido pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024, o aumento será permanente, diferente do ajuste temporário de 2023. A mudança afetará setores como combustíveis, energia elétrica e alimentos, impactando diretamente empresas e consumidores.
O Governo do Estado projeta arrecadar R$ 7,4 bilhões com o novo percentual em 2025, representando 32,35% da receita estadual. Além disso, 25% do valor arrecadado será repassado aos municípios. O contador Gustavo Vieira alerta que as empresas precisam revisar seus processos fiscais para garantir o correto recolhimento do imposto, evitando problemas tributários e operacionais.
A mudança também terá reflexos nos preços finais ao consumidor, já que o ICMS é repassado para os preços de bens e serviços. A recomendação é que as empresas ajustem seus sistemas fiscais, revisem contratos e avaliem possíveis aumentos de preço para não prejudicar o fluxo de caixa. A atualização é essencial para evitar autuações fiscais e dificuldades financeiras.
Especialistas sugerem que as empresas adotem estratégias de planejamento tributário, como a compensação de créditos e a capacitação da equipe contábil. Agir com antecedência será fundamental para minimizar os impactos e garantir a conformidade com a nova legislação.
