O Palácio do Planalto está analisando um projeto proposto pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que visa aumentar em até 50% a pena para receptação de dispositivos eletrônicos roubados, como celulares, cabos e computadores. A proposta, que foi enviada ao Planalto na quinta-feira (27), reflete uma mudança na postura do governo em relação à segurança pública, especialmente após declarações do presidente Lula sobre a crescente sensação de insegurança no país.
O projeto prevê um aumento de no mínimo 30% e no máximo 50% nas penas atuais para o crime de receptação, que atualmente variam de um a quatro anos de detenção. O aumento faria com que a pena mínima passasse de um para até um ano e seis meses, e a máxima de quatro para até seis anos, dependendo do agravamento.
O governo federal, diante da crescente percepção de insegurança nas grandes cidades, tem buscado reforçar as políticas de combate ao crime, especialmente crimes considerados de menor impacto, como o roubo de celulares. Em 2023, quase 1 milhão de celulares foram roubados, abastecendo as organizações criminosas que lucram com a receptação desses produtos.
Além do aumento das penas para receptação, o projeto também cria o crime de "furto qualificado" e propõe punições mais severas para furtos de cabos e roubo de sinais, visando enfraquecer as milícias que exploram atividades ilegais como o "gatonet".
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