Nesta quinta-feira (27), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o governo do Rio Grande do Norte assinaram dois termos de adesão que visam fortalecer a segurança pública no estado, com um investimento superior a R$ 14 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. A assinatura dos termos traz novos recursos e equipamentos para as forças de segurança potiguares.
O primeiro termo trata do "Uso da Força Policial", estabelecendo a distribuição de espargidores de pimenta e kits de "taser", além de capacitação para 80 policiais militares. O investimento em equipamentos é superior a R$ 2 milhões. A governadora Fátima Bezerra destacou a importância dessa parceria com o governo federal, afirmando que o avanço dessas ações reflete um compromisso com a segurança e a integração das forças no estado.
O segundo termo contempla a entrega de 793 câmeras corporais para policiais militares de cidades como Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. O investimento total, previsto em cerca de R$ 12 milhões, abrangerá o aluguel das câmeras e custos operacionais por dois anos. As câmeras terão um papel importante na proteção dos policiais e na qualificação das provas para processos judiciais, conforme explicou Mario Sarrubbo, secretário nacional da Segurança Pública.
A implantação dessas medidas é parte do esforço contínuo para melhorar a segurança pública, com a colaboração entre o Governo Federal e o Estado do Rio Grande do Norte. O decreto n° 12.341/2024, que regula o uso da força policial, busca garantir maior responsabilidade e respeito aos direitos humanos nas abordagens policiais em todo o Brasil.
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