O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma nova resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os que exigem receita médica. A medida, que entrará em vigor no próximo mês, será limitada aos profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. O RQE, instituído este ano, será concedido a farmacêuticos que completarem cursos específicos na área.
A resolução gerou críticas, especialmente de entidades médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para prescrever medicamentos e argumentam que a prescrição é uma competência exclusiva dos médicos. As associações afirmam que os farmacêuticos não têm formação suficiente para diagnosticar ou prescrever tratamentos, destacando que a segurança do paciente pode ser comprometida sem a supervisão médica adequada.
Apesar das críticas, o CFF defende que a medida é respaldada pela legislação vigente e visa regulamentar a atuação do farmacêutico, especialmente no que diz respeito ao perfil farmacoterapêutico do paciente. A resolução também permite que os farmacêuticos realizem exames físicos, solicitem e interpretem exames para avaliar a eficácia do tratamento, além de renovar receitas médicas.
Embora a resolução do CFF já tenha sido contestada judicialmente no passado, o Conselho acredita que está dentro dos limites legais e que a medida contribuirá para melhorar o cuidado com os pacientes.
Tags
Saúde
