Banco Central determina exclusão de chaves PIX de CPFs e CNPJs irregulares

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças importantes no regulamento do sistema de transferências PIX para aumentar a segurança e dificultar ações fraudulentas. A principal alteração determina que as chaves de pessoas físicas e jurídicas que não estejam regularizadas na Receita Federal sejam excluídas do sistema.

Com as novas regras, o BC pretende dificultar a utilização de nomes de empresas reais por golpistas para desviar recursos para contas de terceiros. Isso ocorre quando criminosos alteram dados cadastrais de contas para praticar fraudes, tornando o rastreamento mais complicado para as autoridades.

De acordo com a medida, as instituições financeiras terão que remover as chaves PIX associadas a CPFs com a seguinte situação cadastral na Receita Federal:

• Suspensa: Quando há informações incorretas ou incompletas no cadastro, que podem ser corrigidas.
• Cancelada: Nos casos de duplicidade ou decisões legais.
• Titular falecido: Quando a data de falecimento do titular é informada no CPF.
• Nula: Em casos de erro grave ou fraude no registro.

Além disso, a medida também abrange CNPJs com a situação cadastral:

• Suspensa: Quando o titular não cumpre com obrigações fiscais, como o pagamento de contribuições ou envio de declarações.
• Inapta: Quando a empresa omite dados ou declarações por dois anos consecutivos.
• Baixada: Quando a empresa é encerrada ou teve sua inscrição cancelada.
• Nula: Quando a empresa tem múltiplos números de inscrição.