Projeto de lei proíbe distinção de gênero em concursos para polícias militares e bombeiros

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro, um projeto de lei que proíbe qualquer distinção de gênero nos processos seletivos, promoções e ingresso nas polícias militares e corpos de bombeiros militares. A proposta foi apresentada pela deputada Carol Dartora (PT-PR) como um substitutivo ao Projeto de Lei 1203/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).

Se a medida for aprovada, ela vai alterar a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, garantindo que tanto homens quanto mulheres tenham as mesmas oportunidades dentro dessas corporações. A ideia é acabar com a discriminação de gênero e tornar as instituições mais inclusivas e igualitárias.