O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a lei que institui a campanha "Fiel Companhia", proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). A medida tem como objetivo conscientizar a população sobre adoção responsável, esterilização e combate ao abandono de animais.
A legislação prevê a ampliação da rede de abrigos, campanhas educativas e ações de fiscalização com punição para casos de maus-tratos. As atividades podem incluir palestras, esterilização gratuita ou a preços reduzidos e eventos de adoção, com o apoio de ONGs, escolas e outras entidades.
As despesas serão cobertas por recursos públicos, com possibilidade de parcerias privadas. O Poder Executivo regulamentará a lei, considerada um marco na promoção do bem-estar animal no estado.
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