A Receita Federal refutou informações equivocadas sobre a criação ou aumento de tributos para o Pix, após a circulação de fake news nas redes sociais, conforme reportagem da CNN. De acordo com o órgão, as novas regras visam apenas ampliar o monitoramento de transações financeiras, sem impactar a tributação.
As mudanças, que substituem a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) pela e-Financeira, agora incluem operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais. Com isso, transações feitas por meio de Pix ou cartões de crédito passarão a ser monitoradas, mas sem alterações nas obrigações tributárias para os cidadãos.
A receita explicou que com relação ao Pix, serão reportadas transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas. A Receita não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências.
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