Projeto do Senador Styvenson pretende facilitar o cancelamento online de serviços de celular e internet

Está em tramitação no Senado um projeto de lei (PL 4.855/2024) que promete facilitar a vida dos consumidores ao permitir o cancelamento rápido e sem burocracia de contratos com operadoras de telefonia e internet. A proposta, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), exige que as operadoras disponibilizem a opção de rescisão diretamente em suas páginas na internet, com efeito imediato.

O projeto já está sendo analisado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e, segundo Styvenson, a ideia é acabar com as dificuldades enfrentadas pelos consumidores para cancelar os serviços, que acabam esbarrando em processos complicados e centralizadas em atendimentos ao cliente. Isso, de acordo com ele, vai contra os direitos do consumidor e só gera insatisfação.

A proposta ainda proíbe que as operadoras cobrem algum valor após o pedido de cancelamento. Para o senador, essa medida traz mais independência ao consumidor e moderniza o setor de telecomunicações, garantindo um contrato mais justo.