Nos últimos dias, a polêmica envolvendo o Pix e a Receita Federal tem gerado muitas dúvidas, especialmente entre trabalhadores autônomos. De acordo com o órgão, o reforço na fiscalização do sistema de pagamentos não afetará a renda desses profissionais. A Receita esclareceu, por meio das redes sociais, que as novas regras de monitoramento não impactam, por exemplo, a compra de materiais por quem realiza bicos ou o uso compartilhado de cartão de crédito entre familiares.
A Receita destacou que sabe que a movimentação financeira dos autônomos muitas vezes supera o lucro final, que é inferior à renda efetiva. Essa diferença entre custos e faturamento já é monitorada pelo Fisco desde 2003. O órgão também explicou que, no caso de compartilhamento de cartões de crédito com a família, e quando a fatura é maior que o salário, o contribuinte não será penalizado, pois esse tipo de fiscalização também é realizado há mais de 20 anos.
A Receita Federal afirmou que "nada mudou", reiterando que os dados do cartão de crédito são monitorados desde 2003, e que quem nunca enfrentou problemas não enfrentará agora.
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