Termina nesta terça-feira (7) o prazo para que eleitores que não votaram no 2º turno das Eleições Municipais 2024, em 27 de outubro, apresentem justificativa à Justiça Eleitoral. O procedimento, obrigatório para quem não compareceu, pode ser realizado por meio do aplicativo e-Título, do Autoatendimento Eleitoral no site da Justiça Eleitoral ou presencialmente em um cartório.
Pelo aplicativo e-Título, é necessário acessar “Mais opções”, selecionar justificativa, preencher o formulário e acompanhar o protocolo gerado. No Autoatendimento Eleitoral, a solicitação é feita informando o número do título, CPF ou outros dados pessoais. Presencialmente, o formulário de justificativa deve ser entregue no cartório ou enviado via postal à zona eleitoral responsável.
Caso a justificativa seja recusada, será necessário pagar multa para regularizar a situação. A não regularização pode gerar restrições, como impossibilidade de emitir passaporte, inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse em cargos oficiais.
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