Foto: Francisco Francerle
Nova lei pede brinquedos inclusivos em praças e parques de Natal; saiba maisFoi aprovada a Lei Nº 800/2024, que solicita a colocação de brinquedos inclusivos e equipamentos de lazer para crianças com mobilidade limitada, autismo e deficiência. Essa ação será realizada em praças, parques e outros locais públicos da cidade de Natal.
Segundo a nova lei, pelo menos 10% dos brinquedos em áreas públicas e privadas voltadas para o lazer infantil devem ser adaptados. Esses aparelhos precisarão ter placas de sinalização e oferecer acessibilidade, incluindo rampas para pessoas com mobilidade limitada.
A lei também requer que eventos do calendário municipal que incluam atividades para crianças tenham opções recreativas adaptadas. O propósito é assegurar a participação de crianças com deficiência ou mobilidade limitada em todas as atrações.
Os brinquedos adaptados deverão ser colocados no mesmo local que os outros, promovendo a inclusão. Além disso, espaços que já existem precisam ser adaptados em até um ano, levando em conta a situação financeira e o orçamento da cidade.
A implementação da Lei Nº 800/2024 será realizada pelo Poder Executivo. O texto passou a valer na data em que foi publicado.