MPRN evita paralisação intermediando acordo entre o Estado e Coopmed

Após a Coopmed anunciar a paralisação de médicos cooperados em seis hospitais do RN, nesta terça(22), devido ao atraso do pagamento no repasse financeiro, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das 47ª e 48ª Promotorias de Justiça, firmou um acordo e evitou a paralisação por parte da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) dos atendimentos à rede pública estadual. A iniciativa é resultado de providências adotadas tão logo a instituição tomou conhecimento sobre a situação enfrentada entre a cooperativa e o Governo do Estado.

Dentre as medidas adotadas, foram expedidos ofícios à Coopmed-RN e aos demais prestadores recomendando a continuidade dos serviços. Na quinta-feira (23), o MPRN participou de uma reunião com as Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Saúde (Sesap) e a Cooperativa para compor uma solução sobre a questão.

Na reunião, o MPRN conseguiu com que os representantes dessas instituições chegassem ao acordo. Foi definido que o Governo do RN pagará até 10/02/2025 a competência de produtividade de atendimentos de setembro/2024 e, até 10/03/2025, a competência de produtividade de atendimentos de outubro/2024, encerrando, assim, as prestações decorrentes do TAC 22008319.

Com a atuação, o MPRN evitou a paralisação divulgada pela Coopmed-RN e garantiu a continuidade dos serviços públicos de saúde oferecidos no Termo de Convênio n. 090/2018, no caso, a prestação de procedimentos cirúrgicos intervencionistas nas áreas da cardiologia, cirurgia cardiovascular, cirurgia de cabeça, neurologia, anestesiologia, traumato-ortopedia e outras. Caso não seja feito o pagamento, o MPRN poderá ingressar com ação de execução forçada perante o Poder Judiciário.

O indicativo de paralisação decorreu de comunicado expedido pela Sefaz e pela Sesap informando atraso no pagamento da última parcela do TAC 22008319, assinado entre o MPRN, Sesap, Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) para renegociar dívidas dessas Secretarias com prestadores do Termo de Convênio n. 90/2018, o qual assegura a prestação dos serviços de média e alta complexidade na Região Metropolitana.