Em dezembro de 2024, o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, por meio da SEÇÃO LEI SECA, registrou 61 prisões em flagrante por embriaguez ao volante, o maior número desde a implementação da normativa em 2016.
O crime de embriaguez ao volante ocorre quando o teste de alcoolemia aponta um valor superior a 0,33 mg/l ou, na ausência do teste, quando o condutor apresenta sinais de alteração da capacidade psicomotora. A pena prevista para a infração varia de seis meses a três anos de detenção, além de multa.
A Lei Seca, implementada no Brasil em 2016, tornou a recusa ao teste de alcoolemia uma infração passível de penalidades, contribuindo para o aumento das abordagens e registros.
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