A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2158/24, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou "pods". A proposta também proíbe expressamente o consumo dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) em ambientes públicos e privados, mesmo os parcialmente abertos.
O projeto, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), transforma em lei a proibição estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas resoluções RDC 46/2009 e RDC 885/2024. A Anvisa destaca a necessidade de reforçar a conscientização da população, especialmente entre os jovens, sobre os riscos à saúde decorrentes do uso dos dispositivos eletrônicos.
A proposta foi aprovada com emendas pelo relator, deputado Josenildo (PDT-AP), que incluiu no texto a obrigação de tratar do tema no Programa Saúde na Escola, com foco no controle do tabagismo e na prevenção do uso de cigarro eletrônico.
Em sua justificativa, Josenildo alertou sobre os riscos à saúde associados aos DEFs, que incluem queimaduras, convulsões, sintomas respiratórios, além de potenciais aumentos na frequência cardíaca, pressão arterial e risco de doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais.
A proposta também exclui a criminalização de condutas relacionadas à fabricação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos sem autorização dos órgãos competentes, argumentando que o Código Penal já trata dessas infrações.
O projeto de lei reflete a crescente preocupação com os riscos à saúde relacionados ao uso de cigarros eletrônicos. Em 2024, 80 entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), emitiram um alerta sobre o surgimento da Evali, doença associada ao uso de vapes e pods.
Embora a venda de cigarros eletrônicos seja proibida no Brasil, dados do Inquérito Covitel 2023 revelam que 4 milhões de pessoas já utilizaram esses dispositivos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também alerta para o aumento do uso entre adolescentes de 13 a 15 anos.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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