O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, por meio da SEÇÃO LEI SECA, registrou, somente no mês de dezembro de 2024, a prisão em flagrante de 61(sessenta e um) condutores pela mistura de álcool e direção.
O número é o maior já registrado pela Lei Seca desde 2016, quando foi implementada a normativa de recusa ao teste de alcoolemia no Código de Trânsito Brasileiro.
A embriaguez ao volante ocorre quando o teste aponta valor superior a 0.33mg/l ou, mesmo diante da recusa em fazê-lo, o condutor apresenta sinais de alteração da capacidade psicomotora. O crime prevê pena de detenção, de 06(seis) meses a 03(três) anos, além de multa.
