A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a prorrogação da licença-maternidade em casos de recém-nascidos com deficiência. O benefício será ampliado em 60 dias, passando de 120 para 180 dias. A proposta também assegura a extensão do salário-maternidade pelo mesmo período.
O projeto de lei complementar (PLP 167/2023) foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e relatado por Damares Alves (Republicanos-DF). O texto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para votação no plenário.
A medida tem como objetivo oferecer mais suporte às mães diante das necessidades específicas dos cuidados com filhos que possuem deficiência.
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PROJETO DE LEI
