MPRN bloqueia de R$ 3,7 milhões para garantir abastecimento de medicamentos em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 3.792.330,28 na conta do Tesouro Municipal de Natal para garantir fornecimento de medicamentos à rede pública de saúde da cidade. O valor é referente a uma sentença judicial e será usado para o pagamento a empresa Nippon Medical Importação e Exportação Ltda.

A empresa possui contrato de fornecimento de medicamentos com a Prefeitura de Natal desde maio de 2024, mas, de regra, vem fornecendo uma menor quantidade de insumos por falta de pagamento regular. O montante diz respeito ao pagamento de duas parcelas.

O pedido foi feito junto à 1ª vara da Fazenda Pública de Natal, embasado em vários relatórios de visitas às unidades de saúde, entre elas, o HOSPESC, Maternidade Areken Pinto, e as UPAS Potengi e Esperança, promovidas pelo Conselho Regional de Farmácia, que revelaram uma situação gravíssima de falta de insumos e medicamentos básicos nesses serviços essenciais, causando prejuízos a um número muito grande de usuários natalenses do SUS.

Na sentença, a Justiça registrou que “o valor bloqueado somente será liberado depois da comprovação de entrega dos medicamentos e insumos, e apresentadas as respectivas notas fiscais”, bem como a devida confirmação do recebimento por parte do Município.