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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (27) uma nova lei que altera a política de reajuste do salário mínimo. A medida, publicada no "Diário Oficial da União", estabelece que, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo ficará limitado a 2,5% ao ano, acima da inflação. O objetivo é alinhar os reajustes ao novo arcabouço fiscal, que busca controlar o crescimento das despesas públicas.
A regra continuará considerando a soma da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas agora com limites de variação entre 0,6% e 2,5%, conforme o desempenho das finanças públicas. O novo valor do piso salarial, estimado em R$ 1.518, será divulgado em decreto nos próximos dias.
Essa mudança deve gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões ao longo dos próximos anos, uma vez que diversos benefícios sociais e previdenciários são atrelados ao salário mínimo, o que aumenta as despesas do governo. Segundo o Ministério da Fazenda, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o impacto nas contas públicas é de aproximadamente R$ 392 milhões.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, antes do recesso parlamentar, e integra o pacote fiscal do governo para equilibrar as contas públicas, controlando os gastos com benefícios e aposentadorias vinculados ao piso salarial.
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