A discussão sobre o aborto legal continua gerando polêmica no Brasil, especialmente quando envolve meninas vítimas de violência sexual. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu uma resolução do Conanda que estabelecia diretrizes para o atendimento a essas vítimas, incluindo o acesso ao aborto legal. A decisão foi tomada após uma ação da senadora Damares Alves, que argumentou que a resolução não definia o limite gestacional e priorizava a vontade da menor gestante sobre a dos pais.
A resolução, aprovada por 15 votos a 13 na segunda-feira (23), havia recebido apoio de entidades da sociedade civil que compõem o Conanda, mas enfrentou oposição de representantes do governo federal. Esses representantes alegaram a necessidade de mais tempo para análise e destacaram questionamentos jurídicos quanto à tramitação e à legalidade da norma.
A decisão, anunciada nesta terça-feira (24), foi assinada pelo juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio, em resposta a uma ação movida pela senadora Damares, alegando que ela poderia comprometer a segurança jurídica e não seguiu todos os procedimentos legais.
Dados mostram que 67% dos estupros registrados entre 2015 e 2019 envolveram meninas de 10 a 14 anos, o que reforça a necessidade de políticas públicas eficazes. O Conanda tem dez dias para prestar esclarecimentos ao TRF1.
