Em sessão plenária nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por 12 votos a 10, o projeto de lei 473/2024, de iniciativa governamental, que eleva a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A nova taxa começará a vigorar em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e sua aplicação.
O aumento, desta vez permanente, se alinha à legislação federal (Lei nº 87/1996) e foi apresentado como essencial pelo governo estadual para reequilibrar as contas públicas e possibilitar a recomposição salarial de servidores. Segundo o Executivo, a manutenção da alíquota em 18% resultou em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 700 milhões.
A sessão foi marcada por intensos debates e galerias lotadas por servidores estaduais reivindicando melhorias salariais. Antes da votação, a oposição tentou barrar o avanço do projeto. Um recurso do deputado José Dias (PL), que buscava manter a alíquota em 18%, foi rejeitado por 13 votos a 10.
Líder do governo, o deputado Francisco do PT argumentou que o estado precisa se adequar à alíquota praticada por outros estados do Nordeste.
Por outro lado, opositores como os deputados Adjuto Dias (MDB) e Tomba Farias (PL) criticaram a medida, apontando o impacto no bolso da população.
O governo estadual defendeu que o reajuste do ICMS é imprescindível para mitigar os efeitos das perdas de arrecadação desde 2022, decorrentes de mudanças na tributação de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. Além disso, destacou a necessidade de aumentar as receitas para preparar o estado diante da iminente reforma tributária.
A aprovação veio após tramitação nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Finanças e Fiscalização (CFF), que incluíram emendas ao texto original. O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ressaltou a importância de manter a pluralidade de debates na Casa.
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