A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira(9), o Projeto de Lei 766/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes, Republicanos, que garante assento preferencial no transporte público a pessoas em tratamento oncológico.
O benefício será concedido mediante apresentação de declaração médica. A proposta determina ainda que os veículos disponibilizem cartazes ou placas com informações sobre a nova legislação. A iniciativa amplia os direitos dos pacientes oncológicos, incluindo-os entre os beneficiários do assento preferencial, já destinado a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
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