O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de teste e em breve estará disponível para tutores de pets. A nova ferramenta permitirá o registro gratuito de animais de estimação por meio do portal Gov.br, com a emissão do RG Animal.
O cadastro reunirá informações sobre o tutor, como identidade e endereço, e sobre o animal, incluindo raça, idade, vacinas e histórico de saúde. Também será possível adicionar o número de microchips subcutâneos, caso o pet tenha o dispositivo. Além disso, a identificação incluirá um QR Code que pode ser fixado na coleira, facilitando a localização do tutor em caso de perda.
Criado pela Lei 15.046/2024, o sistema busca fortalecer o controle de zoonoses, combater maus-tratos e abandono, e auxiliar na gestão de políticas públicas, como campanhas de castração e vacinação. Prefeituras e ONGs também poderão cadastrar animais sob sua guarda e transferir a tutela em caso de adoções.
Apesar de especulações sobre a possibilidade de imposto, a nova lei não prevê cobranças. O cadastro será gratuito e tem como objetivo promover o bem-estar animal e melhorar a gestão pública, sem criar custos para os tutores.
Tags
Novidade
