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| Foto: Prefeitura de Natal |
Nesta segunda-feira(11), A Prefeitura de Natal encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei propondo a criação de um subsídio de R$ 60 milhões para o transporte público em 2025, com repasses definidos por previsões orçamentárias nos anos subsequentes. O objetivo é cobrir o déficit do sistema, garantir tarifas acessíveis e financiar gratuidades, como transporte para idosos e pessoas com deficiência.
A medida, uma demanda histórica das empresas de ônibus, busca compensar os custos operacionais, pois as empresas alegam que o valor atual da tarifa, de R$ 4,50, não cobre as despesas. O projeto também se soma à isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), que está em vigor até o final de 2024, representando uma renúncia fiscal de R$ 14,4 milhões.
No entanto, o projeto não estabelece contrapartidas para as empresas de ônibus, o que tem gerado críticas. A oposição, liderada pelo vereador Daniel Valença (PT), questiona a urgência do projeto, destacando a suspensão de programas como o Prae (transporte para pessoas com deficiência). O vereador criticou a proposta por beneficiar as empresas sem garantir melhorias no atendimento à população mais vulnerável.
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