A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira(4) o Projeto de Lei 583/20, que introduz o uso de tecnologia em celulares para facilitar o acionamento do número de emergência dedicado a denúncias de violência contra a mulher. O projeto também estabelece penalidades para a captação de imagens íntimas sem consentimento, abordando práticas como o upskirting, com penas que variam de 6 meses a 1 ano de detenção, além de multa.
A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatada pela deputada Silvye Alves (União-GO), seguirá para apreciação no Senado. Durante a discussão, Silvye enfatizou a necessidade de a legislação se adaptar às novas realidades sociais. O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) afirmou que a manipulação de imagens de mulheres é uma prática inaceitável.
José Guimarães destacou as melhorias trazidas ao texto, incluindo a previsão de punição no Código Penal, enquanto a deputada Soraya Santos (PL-RJ) elogiou a proposta por reforçar a Lei Carolina Dieckman.
Tags
BRASIL
