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| No projeto 20% do total arrecadado com as multas será alocado prioritariamente para o atendimento de vítimas de acidentes de trânsito no SUS Foto: Reprodução |
O deputado Capitão Augusto (PL/SP) apresentou um Projeto de Lei que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visando destinar os recursos arrecadados com multas de trânsito a setores específicos, como sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e educação de trânsito, além de serviços de saúde pública vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme o texto, 20% do total arrecadado com as multas será alocado prioritariamente para o atendimento de vítimas de acidentes de trânsito no SUS. O deputado justifica a medida afirmando que o sistema de saúde pública enfrenta custos elevados com o tratamento dessas vítimas, que necessitam de atendimentos emergenciais e procedimentos médicos complexos.
Augusto enfatiza que a proposta busca não apenas conscientizar a população sobre a importância da segurança no trânsito, mas também garantir que uma parte significativa dos recursos provenientes de infrações seja aplicada em saúde pública, aliviando a pressão financeira sobre o SUS e melhorando a qualidade do atendimento.
A alteração proposta ao artigo 320 do CTB é vista pelo deputado como uma forma de otimizar o uso dos recursos das multas, beneficiando diretamente a sociedade tanto na segurança viária quanto na saúde pública.
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