Projeto de subsídio para viabilizar a futura licitação do transporte público em Natal está em analise na CMN

Foto: Secom

De acordo com a prefeitura, o projeto de lei que pretende conceder subsídio aos passageiros do sistema de transporte público, com o objetivo de viabilizar a futura licitação do setor, está em analise pela Câmara Municipal de Natal. A proposta, encaminhada em regime de urgência pelo Executivo, busca autorização para incluir o subsídio tarifário como mecanismo de equilíbrio financeiro nos contratos de concessão, sem repassar integralmente o custo operacional aos usuários.

Na prática, o subsídio tarifário permitirá que a STTU organize uma licitação competitiva e atraente para operadores, garantindo que, além de tarifas menores, o sistema tenha capacidade de expansão e maior regularidade. A secretária Daliana Bandeira enfatiza que o subsídio é uma "etapa imprescindível" para a melhoria do transporte público, ressaltando que, sem ele, a manutenção de tarifas acessíveis seria inviável. A previsão é que, com a aprovação da medida, o município consiga também implementar melhorias na infraestrutura, como novos abrigos e renovação da frota, atendendo à demanda crescente de passageiros.

O projeto de lei, além de ser um avanço na preparação para a licitação, estabelece parâmetros para o monitoramento contínuo do sistema, garantindo que o subsídio resulte em um serviço eficiente e justo.