O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Touros que tome medidas urgentes para enfrentar o avanço do mar, que tem causado sérios impactos ambientais e sociais no município. O alerta foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (19).
De acordo com o MPRN, a gestão municipal deve fortalecer o Corpo Técnico do Comitê Gestor do Projeto Orla e elaborar o Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla, essencial para garantir recursos federais para a mitigação dos efeitos da erosão costeira. O município ainda não possui esse plano, o que dificulta ações mais eficazes no combate à erosão.
Além disso, o MPRN sugere que a Prefeitura busque parcerias com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para realizar estudos sobre o avanço do mar na região. O Ministério Público destaca que a falta de uma gestão estratégica para a zona costeira tem contribuído para o agravamento do problema, e a situação deve piorar com o aumento da frequência de eventos climáticos extremos e o crescimento do nível do mar.
A recomendação estabelece um prazo de 90 dias para que as medidas sejam implementadas. O MPRN advertiu que, caso as providências não sejam adotadas, o município poderá ser alvo de ações judiciais.
Tags
CIDADES
