Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN) aprovou o Projeto de Lei Nº 292/2024, que cria a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos. A proposta, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, agora segue para sanção da governadora do Estado.
A nova legislação tem como objetivo fortalecer a segurança digital no RN, com medidas preventivas e punitivas contra crimes virtuais, que têm se tornado uma preocupação crescente em todo o mundo. A política busca integrar os esforços do poder público, sociedade civil e empresas de tecnologia para proteger os cidadãos e seus dados pessoais.
Entre as principais ações previstas pela lei estão a conscientização da população sobre os riscos das fraudes digitais, o incentivo à denúncia de crimes cibernéticos, o fortalecimento das forças de segurança e parcerias com universidades e empresas para o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras.
Para o deputado Ubaldo Fernandes, com o aumento das fraudes virtuais, é fundamental uma resposta rápida e eficiente. Para ele, a aprovação da lei representa um avanço importante na proteção dos potiguares contra a criminalidade digital.
A implementação da lei será financiada com recursos orçamentários estaduais, com a possibilidade de suplementação. O Rio Grande do Norte se torna, assim, um dos primeiros estados do país a adotar uma política pública estruturada para enfrentar os desafios da segurança cibernética, promovendo um ambiente digital mais seguro para a população.
Ana Bezerra/ Redação
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