Governo recua e mantém isenção do IPVA para veículos com mais de 10 anos no RN

Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (12), o Governo Fátima anunciou mudanças no projeto de lei sobre o IPVA. A principal alteração foi o recuo na isenção do imposto para veículos com mais de 10 anos de fabricação, que permanecerá como é atualmente, em vez de aumentar para 15 anos, como estava previsto inicialmente.

Outras alterações também suavizaram o impacto nas cobranças sobre veículos mais sustentáveis. Carros elétricos, que atualmente têm isenção total, terão IPVA progressivo, mas limitado a 1,5% até 2026, em vez dos 3% previstos inicialmente para 2030. Veículos movidos a GNV terão a alíquota anual reduzida de 3% para 1,5%.

As mudanças foram aprovadas por unanimidade na CCJ e seguem para as comissões de Finanças e Administração da Assembleia Legislativa antes da votação em plenário.

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